Como atualizar uma dívida: correção monetária, juros e multa

Quem tem um valor a receber ou a pagar em atraso precisa saber quanto essa dívida vale hoje. A atualização de uma dívida envolve três elementos: correção monetária, juros de mora e, quando prevista, multa.

1. Correção monetária

A correção não é um ganho. Ela apenas recompõe o poder de compra perdido com a inflação. Aplica-se o índice previsto no contrato ou na decisão judicial, como IPCA, INPC ou IGP-M, pela variação acumulada entre o vencimento e a data do pagamento.

Exemplo: dívida de R$ 5.000 com correção de 5,2% no período. O valor corrigido é R$ 5.260.

2. Juros de mora

Os juros compensam o credor pelo atraso. São calculados sobre o valor corrigido, normalmente de forma simples, pelo tempo de atraso. Com 1% ao mês por 18 meses, os juros somam 18% do valor corrigido.

Juros compostos, ou juros sobre juros, só podem ser cobrados quando a lei ou o contrato permitem expressamente.

3. Multa

A multa é cobrada uma única vez, conforme o contrato. Em relações de consumo, o limite é de 2%. Em outros contratos, pode ser maior, mas o juiz pode reduzi-la se for excessiva (art. 413 do Código Civil).

O que mudou com a Lei 14.905/2024

Desde agosto de 2024, quando o contrato não define os índices:

• a correção monetária é feita pelo IPCA (art. 389 do Código Civil);
• os juros de mora seguem a taxa Selic menos o IPCA, a chamada taxa legal (art. 406 do Código Civil).

Antes dessa lei, era comum aplicar juros de 1% ao mês. Para dívidas sem índice contratado, a nova regra deve ser observada para os períodos a partir de sua vigência.

Honorários

Na cobrança extrajudicial, honorários só podem ser cobrados do devedor se estiverem previstos no contrato. Na cobrança judicial, eles são fixados pelo juiz.

Prazos para cobrar

• Dívidas documentadas em contrato ou instrumento escrito: 5 anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil).
• O nome do devedor não pode ficar negativado por mais de 5 anos pela mesma dívida (art. 43, §1º, do CDC).

Faça a conta

Na calculadora, informe o valor original, as datas, a variação do índice no período, a taxa de juros e a multa. Consulte a variação do IPCA e do INPC no site do IBGE e a do IGP-M no site da FGV.