Juros abusivos no financiamento de veículo: como identificar

Quem financia um carro ou uma moto quase nunca sabe exatamente qual taxa de juros está pagando. O vendedor informa só o valor da parcela, e os juros ficam escondidos no contrato. Com três números, é possível descobrir a taxa real e comparar com a média do mercado.

O que você precisa

• O valor financiado, ou seja, o preço do veículo menos a entrada.
• O valor da parcela.
• A quantidade de parcelas.
• O mês e o ano em que o contrato foi assinado.

Com esses dados, a calculadora descobre a taxa mensal efetiva do contrato, a mesma usada pelo banco.

Compare com a taxa média do Banco Central

O Banco Central divulga todo mês a taxa média de juros cobrada pelos bancos no financiamento de veículos para pessoa física. Essa taxa é a principal referência usada pelos tribunais para avaliar se um contrato é abusivo.

Exemplo: R$ 40.000 financiados em 48 parcelas de R$ 1.580, com contrato de março de 2024. A taxa do contrato é de cerca de 2,99% ao mês. A média do Banco Central naquele mês era de 1,91% ao mês. A taxa cobrada ficou mais de 50% acima da média.

Quando os juros são considerados abusivos

O Superior Tribunal de Justiça entende que juros acima de 12% ao ano, por si só, não são abusivos (Súmula 382 do STJ). A abusividade precisa ser demonstrada no caso concreto, e o parâmetro mais usado é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Em muitos julgamentos, taxas uma vez e meia acima da média, ou mais, têm sido consideradas abusivas.

Se o contrato nem informa a taxa de juros, aplica-se a taxa média de mercado (Súmula 530 do STJ).

Outras cobranças para conferir

• TAC e TEC: tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê são proibidas em contratos assinados desde 30 de abril de 2008 (Súmula 565 do STJ).
• Seguro prestamista: o consumidor não pode ser obrigado a contratar o seguro com o banco ou com a seguradora indicada por ele. Isso é venda casada.
• Tarifa de avaliação do bem e registro do contrato: só podem ser cobradas se o serviço foi realmente prestado e o valor não for excessivo.

O que fazer se os juros estiverem acima da média

É possível pedir na Justiça a revisão do contrato, com a redução da taxa para a média de mercado e a devolução do que foi pago a mais. Antes de tomar qualquer decisão, peça uma cópia completa do contrato ao banco e converse com um advogado.

Atenção: entrar com a ação revisional não autoriza deixar de pagar as parcelas. Se você parar de pagar, o banco pode pedir a busca e apreensão do veículo.