Ação revisional de financiamento: quando vale a pena
A ação revisional é o processo judicial em que o consumidor pede para rever cláusulas de um contrato bancário, como juros acima da média, tarifas proibidas e seguros impostos. Ela é muito usada em financiamentos de veículos, mas não é indicada para todos os casos.
O que pode ser revisto
- Taxa de juros muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central.
- Tarifas proibidas, como TAC e TEC em contratos assinados a partir de 30 de abril de 2008.
- Seguros impostos como condição para liberar o crédito, o que caracteriza venda casada.
- Cobranças por serviços não prestados, como avaliação do bem sem vistoria.
- Encargos de atraso cobrados de forma acumulada ou acima do permitido.
Quando costuma valer a pena
- Quando a taxa do contrato está bem acima da média do Banco Central para o mês da assinatura.
- Quando ainda faltam muitas parcelas, ou quando o valor já pago a mais é relevante.
- Quando há tarifas e seguros que podem ser devolvidos.
Se a taxa está próxima da média e não há cobranças indevidas, a ação provavelmente não trará resultado.
O que o consumidor pode obter
Se o juiz reconhecer a abusividade, a taxa é reduzida para a média de mercado, as parcelas são recalculadas e o que foi pago a mais pode ser devolvido ou abatido do saldo devedor. Tarifas e seguros indevidos também podem ser devolvidos.
Riscos e cuidados
- Continue pagando: a simples propositura da ação não impede que o consumidor seja considerado em atraso (Súmula 380 do STJ). Quem para de pagar pode perder o veículo em uma busca e apreensão.
- Desconfie de promessas: não existe garantia de resultado. Evite empresas que prometem "reduzir a parcela pela metade" ou pedem para você parar de pagar o banco.
- Custos: se perder a ação, o consumidor pode ter de pagar honorários ao advogado do banco, salvo se tiver direito à justiça gratuita.
Como começar
- Peça ao banco uma cópia completa do contrato e da planilha de evolução da dívida.
- Use a calculadora para comparar a sua taxa com a média do Banco Central.
- Leve os documentos a um advogado de sua confiança para uma análise completa.
Perguntas frequentes
O que é ação revisional de financiamento?
É o processo em que o consumidor pede para rever juros abusivos, tarifas proibidas e seguros impostos no contrato bancário.
Entrar com a revisional suspende as parcelas?
Não. A simples propositura da ação não afasta a mora (Súmula 380 do STJ). É preciso continuar pagando.
O que posso receber de volta na revisional?
A diferença paga acima da taxa média de mercado e tarifas ou seguros cobrados indevidamente, conforme decidido pelo juiz.