Boleto vencido: quanto pode ser cobrado de multa e juros

Esqueceu de pagar um boleto e agora não sabe quanto vai pagar? Os acréscimos por atraso têm limites definidos em lei, principalmente quando se trata de uma relação de consumo.

Os dois acréscimos

• Multa: cobrada uma única vez, sobre o valor do boleto, pelo simples fato do atraso.
• Juros de mora: cobrados proporcionalmente aos dias de atraso.

Se o atraso for longo, também pode haver correção monetária, desde que prevista no contrato.

Limite de 2% para a multa

Em relações de consumo, a multa por atraso não pode passar de 2% do valor da prestação (art. 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor). Isso vale para contas de luz, água, telefone, internet, mensalidade escolar, compras parceladas em lojas e prestação de serviços em geral.

Na taxa de condomínio, o limite também é de 2% (art. 1.336, §1º, do Código Civil). Já no aluguel, que não é relação de consumo, a multa segue o contrato, sendo comum o percentual de 10%.

Juros de mora

Os juros devem estar previstos no boleto ou no contrato. O mais comum é 1% ao mês, cobrado proporcionalmente aos dias. Com 1% ao mês, cada dia de atraso custa cerca de 0,033% do valor.

Exemplo

Boleto de R$ 670, pago com 35 dias de atraso, com multa de 2% e juros de 1% ao mês:

• Multa: R$ 13,40
• Juros: R$ 670 × 1% ÷ 30 × 35 = R$ 7,82
• Total a pagar: R$ 691,22

Vencimento em fim de semana ou feriado

Se o boleto vence em um sábado, domingo ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, sem multa e sem juros.

O que fazer diante de cobrança abusiva

1. Calcule o valor correto na calculadora.
2. Peça à empresa, por escrito, a correção do valor, citando o limite de 2% do CDC.
3. Se não houver solução, registre uma reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br.
4. Se você pagou a mais, pode pedir a devolução. Em cobranças indevidas pagas pelo consumidor, a devolução pode ser em dobro, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único, do CDC).