Demissão por acordo: como funciona a rescisão consensual

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, empresa e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo. Essa modalidade, prevista no art. 484-A da CLT, fica no meio do caminho entre o pedido de demissão e a demissão sem justa causa.

O que o trabalhador recebe

• Metade do aviso prévio, se ele for indenizado.
• Multa de 20% sobre o FGTS, em vez de 40%.
• Integralmente: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3.
• Saque de até 80% do saldo do FGTS.

O que o trabalhador não recebe

O acordo não dá direito ao seguro-desemprego (art. 484-A, §2º, da CLT). Os 20% do FGTS que não podem ser sacados continuam na conta e podem ser retirados depois, nas situações previstas em lei.

Exemplo prático

Um empregado com salário de R$ 4.000 e 3 anos de empresa teria direito a 39 dias de aviso prévio na demissão sem justa causa. No acordo, recebe metade: 19,5 dias, ou R$ 2.600. Se ele tem R$ 12.000 de FGTS, a multa é de R$ 2.400 (20%) e ele pode sacar até R$ 9.600 do saldo.

Quando o acordo vale a pena

O acordo pode ser vantajoso para quem já quer sair, por exemplo porque conseguiu outro emprego. Comparado ao pedido de demissão, o trabalhador ganha metade do aviso, a multa de 20% e o saque de 80% do FGTS.

Por outro lado, se a iniciativa de desligamento é da empresa, o trabalhador não deve aceitar um acordo que reduza seus direitos. Nesse caso, o correto é a demissão sem justa causa, com aviso integral, multa de 40%, saque total e seguro-desemprego.

Cuidados importantes

• O acordo precisa ser uma vontade real das duas partes. Se o trabalhador for pressionado a aceitar, o acordo pode ser anulado na Justiça.
• Confira se o Termo de Rescisão traz o código correto do acordo, porque é ele que libera os 80% do FGTS.
• Os prazos de pagamento são os mesmos: 10 dias corridos após o fim do contrato.

Na dúvida entre aceitar um acordo ou pedir a demissão sem justa causa, faça as duas simulações na calculadora e compare os valores.