Multa de 40% do FGTS: quem tem direito e como calcular
A multa de 40% do FGTS é uma indenização paga pela empresa quando ela demite o empregado sem justa causa. É uma das maiores verbas da rescisão, e muita gente não confere se ela foi calculada corretamente.
Quem tem direito
- Demissão sem justa causa: multa de 40%.
- Rescisão indireta (falta grave da empresa): multa de 40%.
- Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT): multa de 20%.
- Pedido de demissão e justa causa: sem multa.
Como a multa é calculada
A multa é de 40% sobre todos os depósitos feitos pela empresa durante o contrato, com correção e juros, incluindo o depósito sobre as verbas da rescisão (Lei 8.036/1990, art. 18). Saques feitos durante o contrato, como para comprar a casa própria ou o saque-aniversário, não diminuem a base: a multa considera tudo o que foi depositado.
Exemplo: se a empresa depositou, ao longo do contrato, R$ 15.000 com correção, a multa é de R$ 6.000.
Quanto a empresa deposita por mês
O depósito mensal do FGTS é de 8% da remuneração, incluindo horas extras, adicionais, 13º e férias gozadas com 1/3. Para o jovem aprendiz, é de 2%. O valor não é descontado do salário: é um custo da empresa.
A multa é paga em dinheiro?
Não. A empresa deposita a multa na conta do FGTS do trabalhador, e ela é sacada junto com o saldo, pela Caixa. Por isso, a multa não aparece como valor a receber em dinheiro no Termo de Rescisão, mas deve constar como depositada.
Como conferir
- Baixe o app FGTS e veja o extrato da conta daquele emprego.
- Confira se há depósitos em todos os meses do contrato.
- Após a rescisão, verifique se aparece o lançamento da multa rescisória.
- Compare com a estimativa da calculadora: 40% sobre o total depositado.
Se faltarem depósitos, a empresa deve pagar os meses em atraso e calcular a multa também sobre eles. O trabalhador pode cobrar o FGTS não depositado dos últimos 5 anos, desde que entre com a ação em até 2 anos após a saída.
Saque-aniversário
Quem aderiu ao saque-aniversário continua recebendo a multa de 40% na demissão sem justa causa, mas pode não conseguir sacar todo o saldo da conta. As regras mudaram algumas vezes nos últimos anos, então confira no app FGTS qual valor está liberado para você.
Perguntas frequentes
Quem tem direito à multa de 40% do FGTS?
Quem é demitido sem justa causa ou sai por rescisão indireta. No acordo, a multa é de 20%.
Sobre qual valor é calculada a multa de 40%?
Sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção, mesmo que parte já tenha sido sacada.
A multa de 40% é paga em dinheiro na rescisão?
Não. A empresa deposita a multa na conta do FGTS, e o trabalhador saca junto com o saldo pela Caixa.